# Regras de Negócio

## 1. Convenções

- `RN-xxx` identifica uma regra obrigatória.
- Excepções exigem uma permissão específica, motivo registado e auditoria.
- “Anular” preserva o registo e cria histórico; “eliminar” remove fisicamente e não é permitido para dados clínicos ou financeiros consolidados.

## 2. Utilizadores e acesso

- RN-001: apenas utilizadores activos podem autenticar-se.
- RN-002: toda conta pertence a uma pessoa identificável; contas partilhadas são proibidas.
- RN-003: um utilizador pode possuir vários perfis, aplicando-se sempre o menor âmbito permitido pelo contexto.
- RN-004: suspensão termina sessões activas e impede novos acessos.
- RN-005: credenciais temporárias obrigam alteração no primeiro acesso.
- RN-006: alterações de perfil, permissões, estado ou credencial são auditadas.
- RN-007: o utilizador não pode elevar as próprias permissões.

## 3. Pacientes

- RN-010: cada paciente recebe um número clínico único e imutável.
- RN-011: documento de identificação, quando informado, deve ser único por tipo e país emissor.
- RN-012: antes da criação, o sistema apresenta possíveis duplicados; a confirmação de duplicado exige permissão e motivo.
- RN-013: nome completo, data de nascimento ou idade estimada, sexo clínico quando necessário, e pelo menos um contacto ou responsável são obrigatórios, salvo emergência justificada.
- RN-014: menores devem estar associados a pelo menos um responsável legal antes de consentimentos ou acesso ao portal.
- RN-015: inactivar um paciente não apaga o processo nem documentos e não cancela obrigações financeiras automaticamente.
- RN-016: fusão de pacientes duplicados é operação administrativa futura; na Versão 1 deve ser bloqueada e tratada por procedimento supervisionado.

## 4. Consentimento e privacidade

- RN-020: cada consentimento guarda tipo, versão do texto, decisão, data, actor e origem.
- RN-021: revogar consentimento não apaga tratamentos anteriores, mas impede novos usos dependentes dele.
- RN-022: acesso ao processo clínico é limitado a profissionais envolvidos ou autorizados.
- RN-023: todo acesso ao processo clínico deve ser auditado.
- RN-024: exportação ou impressão de dados clínicos exige permissão própria e registo de finalidade.

## 5. Profissionais, serviços e agenda

- RN-030: apenas profissionais activos e habilitados podem receber novas marcações.
- RN-031: um serviço possui duração padrão e preço vigente; alterações de preço não modificam facturas já emitidas.
- RN-032: uma vaga deve estar dentro da disponibilidade do profissional e fora de pausas, férias, bloqueios e feriados configurados.
- RN-033: não pode existir sobreposição para o mesmo profissional ou paciente, excepto com autorização de conflito e motivo.
- RN-034: o horário termina depois do início e a duração deve ser positiva.
- RN-035: reagendamento preserva a marcação original no histórico e regista autor e motivo.

## 6. Marcações e estados

- RN-040: toda marcação identifica paciente, serviço, profissional, início, fim, origem e estado.
- RN-041: a política do serviço determina se exige pré-pagamento.
- RN-042: marcação com pré-pagamento pendente permanece “a aguardar pagamento” até atingir o valor requerido ou receber excepção autorizada.
- RN-043: apenas transições previstas em `fluxos.md` são permitidas.
- RN-044: cancelamento exige motivo; a política de devolução é calculada separadamente.
- RN-045: falta só pode ser registada após o horário previsto e por utilizador autorizado.
- RN-046: uma marcação concluída não pode ser reaberta; correcções clínicas usam adenda.
- RN-047: uma marcação cancelada ou marcada como falta não gera consulta clínica concluída.

## 7. Atendimento clínico

- RN-050: a consulta clínica nasce quando o atendimento é iniciado, não quando a marcação é criada.
- RN-051: apenas o médico atribuído ou substituto formalmente registado pode concluir a consulta.
- RN-052: sinais vitais guardam valor, unidade, data/hora e profissional responsável.
- RN-053: alergias activas devem ser destacadas antes de prescrever.
- RN-054: conclusão exige pelo menos nota clínica e plano/resultado, conforme o tipo de serviço.
- RN-055: depois da conclusão, alterações são feitas por adenda datada, assinada e justificada.
- RN-056: diagnósticos, prescrições e documentos emitidos não são eliminados; podem ser anulados ou substituídos.
- RN-057: acesso de emergência fora da equipa assistencial exige motivo e é destacado na auditoria.

## 8. Prescrições e documentos

- RN-060: apenas médico autorizado emite prescrição.
- RN-061: cada item inclui medicamento, dosagem, frequência, via, duração e instruções quando aplicável.
- RN-062: prescrições recebem número único, emissão, prescritor e estado.
- RN-063: documento emitido conserva uma versão imutável; nova versão não sobrescreve a anterior.
- RN-064: documentos disponibilizados no portal devem ser explicitamente publicados por utilizador autorizado.

## 9. Facturação e pagamentos

- RN-070: factura emitida possui numeração única e sequencial segundo série configurada.
- RN-071: total = soma dos itens − descontos + impostos/taxas aplicáveis; valores são arredondados a duas casas decimais.
- RN-072: desconto exige permissão; acima do limite configurado exige aprovação superior. Limites ficam a confirmar.
- RN-073: uma factura pode receber vários pagamentos e um pagamento pode ser alocado a uma ou mais facturas.
- RN-074: pagamento só altera saldo quando confirmado.
- RN-075: referência externa deve ser única por prestador quando fornecida.
- RN-076: anulação ou estorno cria movimento inverso; nunca se apaga o movimento original.
- RN-077: recibo é emitido apenas para valor confirmado e não pode exceder o pagamento alocado.
- RN-078: factura fica paga somente quando saldo é zero; pagamento parcial mantém saldo pendente.
- RN-079: reembolso exige motivo, aprovação e ligação ao pagamento original.
- RN-080: fecho diário impede edição comum de movimentos incluídos; correcções posteriores usam ajuste auditado.

## 10. Portal do paciente

- RN-090: paciente vê apenas o próprio registo ou dependentes para os quais possui vínculo válido.
- RN-091: o portal não mostra notas internas nem documentos não publicados.
- RN-092: pedido de alteração de dado sensível não muda o cadastro automaticamente; segue validação administrativa.
- RN-093: marcação pelo portal respeita exactamente disponibilidade, preço e política de pagamento.
- RN-094: downloads e visualizações de documentos clínicos são auditados.

## 11. Notificações

- RN-100: nenhuma notificação clínica sensível é enviada por canal sem consentimento adequado.
- RN-101: envio deve usar fila e guardar destinatário, modelo, canal, estado, tentativas e erro.
- RN-102: falha de notificação não cancela automaticamente marcação ou pagamento.
- RN-103: mensagens não devem revelar diagnóstico ou informação sensível no assunto ou pré-visualização.

## 12. Auditoria e dados

- RN-110: auditoria guarda actor, acção, entidade, identificador, data/hora, origem e alterações relevantes.
- RN-111: segredos, palavras-passe e tokens nunca são gravados em auditoria ou logs.
- RN-112: auditoria é somente leitura para utilizadores da aplicação.
- RN-113: datas técnicas são armazenadas em UTC e apresentadas no fuso configurado.
- RN-114: dados clínicos e financeiros consolidados não usam eliminação física pela aplicação.
- RN-115: relatórios respeitam as mesmas restrições de acesso que os registos de origem.

## 13. Regras pendentes de validação

- Prazo e percentagem de pré-pagamento.
- Janela de cancelamento e política de reembolso.
- Tolerância para atraso e critério de falta.
- Limites de desconto e aprovadores.
- Séries e requisitos fiscais de factura/recibo.
- Procedimento de emergência e acesso excepcional.
- Retenção legal e anonimização.